Foi realizada mais uma Assembleia Geral Ordinária do Consórcio
Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense
(Cidennf), com a presença de Prefeitos e representantes dos municípios
consorciados. O encontro foi realizado nessa quarta-feira (27/10) em São
Fidélis e tratou, entre outros temas, da aprovação da minuta de Resolução da
PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse para soluções integradas do
saneamento básico, no cumprimento das metas e prazos estabelecidos pelo novo Marco
Regulatório.
O
novo Marco Legal do Saneamento Básico determina que os contratos de prestação
dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de
universalização que garantam o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da
população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta
e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
De acordo com a prefeita de Quissamã e presidente do CIDENNF,
Fátima Pacheco, o momento é oportuno para direcionar melhorias nos serviços de
abastecimento de água e tratamento de esgotos dos municípios consorciados.
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Entendemos que é necessário dar celeridade na execução das ações propostas pelo
Marco Regulatório, que também irão gerar uma considerável economia financeira.
Com a nova situação da CEDAE, a melhor forma de conseguirmos oferecer melhores
condições nos serviços de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de
esgoto à nossa população é por meio do trabalho em conjunto dos municípios que
compõe nossa região, uma vez que cada município individualmente não possui as
condições necessárias de ofertar um serviço desta complexidade. Estamos dando
um passo muito significativo com aprovação da Minuta de Resolução que autoriza
o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para que possamos buscar
projetos viáveis para atender aos municípios consorciados que aderiram à
propositura —afirmou Fátima Pacheco.
Segundo Vinícius Viana, secretário executivo do Cidennf, a
partir da aprovação da Minuta de Resolução, o Consórcio iniciará a fase de
formatação do edital de Chamamento Público, junto aos técnicos dos municípios
consorciados, que irá orientar a participação de particulares na elaboração dos
estudos de viabilidade, investigações, levantamentos e projetos de soluções
inovadoras que contribuam com questões de relevância pública no âmbito dos
municípios consorciados do Cidennf.
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É importante destacar que os estudos obtidos via PMI deverão considerar as
particularidades de cada município. Além disso, sua realização não implica abertura
de processo licitatório, nem condiciona eventual licitação à utilização dos
dados obtidos no PMI. A intenção deste procedimento é entender as soluções que
o mercado tem para oferecer com objetivo de melhor atender ao interesse
público. Também não há qualquer tipo de pagamento pelo poder público pela
realização deste estudo – destacou Vinícius Viana.
Na sequência foram tratadas as seguintes pautas: a aprovação da
entrada dos municípios de Macaé e Porciúncula, que estarão aptos à assinatura
do Termo de Adesão, assim que os trâmites legais necessários forem concluídos;
apresentação e a aprovação do Parecer do Conselho Fiscal do Segundo
Quadrimestre de 2021; Ações para o atendimento ao Serviço de Inspeção
Municipal; Articulação com deputados federais para captação de recursos, além
da apresentação dos projetos em andamento no Cidennf.
Também
estavam presentes na Assembleia Geral Ordinária, a prefeita de Cardoso Moreira,
Geane Vincler; o prefeito de São Fidélis, Amarildo Alcântara e o vice-prefeito,
José William; o prefeito de Bom Jesus do Itabapoana, Paulo Sergio Cyrillo e a
chefe de Gabinete, Raquel Correia; a secretária de Planejamento de Carapabus,
Verônica Moraes; o secretário de Relações Internacionais de Macaé, Alexandre
Cruz, e o assessor da pasta, José Henrique Oliveira; a Primeira-dama de Italva,
Adriana Pelanca, e o chefe de Gabinete, Claudinei Melo; o subsecretário de
Agricultura de Campos, Alberto Mofati; o assessor especial do Gabinete, Aldo
Júnior; o prefeito de Miracema, Clóvis Tóstes; além da equipe do Cidennf.
Fonte: O Diário do Noroeste
